A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou uma mudança significativa nas regras para o cadastro de linhas de celular, que agora exigirá reconhecimento facial dos usuários. A medida, divulgada nesta quarta-feira (28), visa aumentar a segurança dos consumidores e coibir a criação de linhas utilizando dados falsos ou pertencentes a terceiros.
De acordo com o comunicado da agência, as operadoras têm até dezembro de 2028 para realizar o recadastramento de todos os clientes. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, eventualmente, canceladas. Essa nova exigência será implementada de forma gradual, conforme o perfil de cada usuário.
O cronograma estipulado pela Anatel prevê que, até 30 de setembro de 2027, todas as novas linhas pré-pagas já passem pela validação facial. Já para as novas linhas pós-pagas e para procedimentos como portabilidade ou troca de chip, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027. Por fim, todos os demais usuários que ainda não forem validados deverão se recadastrar até 31 de dezembro de 2028.
O reconhecimento facial será aplicado a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com as imagens sendo confrontadas com registros de bases de dados públicas ou privadas. A validação poderá ser realizada por meio de diversos canais, como sites, aplicativos e atendimentos presenciais das operadoras. Em situações em que a tecnologia de reconhecimento não estiver disponível, as empresas terão a opção de utilizar métodos alternativos de validação.
Essa transformação no cadastro de linhas telefônicas é um movimento que busca não apenas aumentar a segurança, mas também adequar o setor às demandas contemporâneas de proteção de dados e identidade. Contudo, é fundamental que as operadoras garantam a eficácia desses novos métodos de validação, respeitando a privacidade e os direitos dos usuários.
Crédito da imagem: Ligações automáticas indesejadas, chamadas de "robocalls"
