A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está cobrando explicações da Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, sobre denúncias que indicam possíveis violações dos direitos dos usuários. A decisão, que concede um prazo de cinco dias úteis para a empresa se manifestar, foi tomada após a abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16).
As queixas surgiram em um contexto onde se questiona a transparência e a justiça nos critérios utilizados pela Meta para a suspensão de contas e remoção de conteúdos. A ANPD tomou essa iniciativa após receber manifestações do Ministério Público Federal (MPF), reclamações de organizações da sociedade civil, além de petições de cidadãos preocupados com a liberdade de expressão e direitos digitais.
As denúncias, que incluem potenciais impactos nas eleições, foram também encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os problemas destacados pelos usuários estão a falta de justificativas adequadas para as ações da Meta, critérios pouco claros e a ocorrência de bloqueios considerados indevidos, levantando questões sobre a falta de transparência nas operações da plataforma.
A ANPD exige que a Meta esclareça como determina a remoção de conteúdos e a suspensão de contas, além de informar quais medidas são adotadas para prevenir abusos nos mecanismos de denúncia. Outro aspecto relevante é o uso de sistemas automatizados para tratar dados pessoais e como esses processos são revisados quando os usuários contestam decisões.
Essas exigências estão alinhadas com as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet, que exigem clareza nas operações e proteção contra abusos. A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, desempenha um papel semelhante ao de outras agências reguladoras, mas seu foco é a proteção de dados pessoais e a privacidade no ambiente digital.
Nos últimos meses, a atuação da ANPD se expandiu, incluindo a fiscalização do cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Essa legislação estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes online, refletindo a crescente preocupação com a segurança digital neste segmento da população.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
